A Venezuela e o Mercosul

Lula pronunciou essas palavras depois da aprovação, pela Assembléia Nacional

venezuelana, do texto de reforma constitucional que vai a referendo nesse

domingo. O texto não se limita a estabelecer a possibilidade de reeleição ilimitada

do chefe de Estado mas reinventa o Estado venezuelano pela transformação do

presidente na fonte exclusiva da lei.

Os artigos 337, 338 e 339 permitem que o presidente declare estado de exceção,

por tempo ilimitado, sem escrutínio da Corte Suprema e com a revogação do

direito à informação. Esses artigos contrariam a letra da Convenção da ONU sobre

Direitos Civis e Políticos, em vigor desde 1976, e da Convenção Americana sobre

Direitos Humanos, da OEA, em vigor desde 1978.

A federação convertese

em obra do arbítrio presidencial. O artigo 156 permite ao

presidente, à sua vontade, criar ou eliminar estados, municípios e territórios

federais. Pelo artigo 164, retirase

dos estados o direito de organizar a divisão

políticoadministrativa

municipal. Adicionalmente, no artigo 11 concedese

ao

presidente o direito irrestrito de criar “regiões estratégicas de defesa” e designar

autoridades especiais para administrálas.

A vontade do povo deixa de ser definida pelo voto popular. O artigo 16

estabelece a comuna (cidade) como “unidade política primária” e o artigo 136 cria

o “poder popular”, que “não nasce de sufrágio ou eleição qualquer, mas da

presença dos grupos humanos organizados como base da população”, em

conselhos comunais de trabalhadores, camponeses, estudantes, mulheres, jovens

ou idosos. Tais conselhos ganham reconhecimento por decretos presidenciais de

constituição de comunas e são financiados por uma reserva orçamentária fixa.

O poder judiciário é extirpado de sua independência. De acordo com os artigos

264 e 265, uma maioria simples da Assembléia Nacional nomeia e remove, a

qualquer momento, os juízes da Corte Suprema. Os órgãos de “poder popular”

participam da indicação de candidatos a juízes. O mesmo sistema, de acordo com

o artigo 295, é aplicado ao Conselho Nacional Eleitoral, o que assegura à atual

maioria legislativa o controle sobre as regras e a fiscalização das eleições.

A política externa chavista é consagrada como preceito constitucional. Pelo artigo

153, a Venezuela deve unificar a América Latina numa Pátria Grande ou, nas

palavras de Simón Bolívar, “uma Nação de repúblicas”. As forças armadas são

definidas como “antiimperialistas”

e renomeadas, pelo artigo 328, como “Força

Armada Bolivariana”. Os reservistas passam a constituir uma “Milícia Nacional

Bolivariana”. Removese

a interdição de participação dos militares em atividades

políticas, conservandose

apenas a de figurarem como ativistas de partidos

políticos.

O título Duce, que significa “líder”, em italiano, foi usado pela primeira vez pelo rei

Vittorio Emanuele III em 1915, em seguida pelo intelectual e mentor de Mussolini,

Gabriele D’Annunzio, durante sua efêmera regência autoproclamada

de Carnaro,

no Fiume, em 1920, e depois pelo próprio Mussolini, a partir da instalação da

ditadura, em 1925. A reforma constitucional venezuelana representa a entrega do

título de Duce a Hugo Chávez, que como Mussolini fala num “novo socialismo”.

O dístico mussolinista, “tudo no Estado, coisa nenhuma contra o Estado, nada

fora do Estado”, condensa o sentido da nova constituição chavista, que identifica

o Estado à vontade do caudilho. Em campanha para o referendo, Chávez emprega

o rótulo de “traidor” para se referir aos defensores do voto no “Não”, inclusive os

aliados de ontem, que sustentaram seu poder legítimo na hora do golpe de 2002.

É que o Duce é a Pátria e divergir do Duce equivale a trair a Pátria.

Segundo Lula, “democracia é assim: a gente submete aquilo que acredita, o povo

decide e a gente acata o resultado”. Tragicamente, ao que parece, nosso

presidente descreveria nesses termos a elevação de Napoleão Bonaparte a

cônsul, cônsul vitalício e imperador, e a nomeação de Hitler como Führer, que é

tradução literal de Duce. Nesses casos clássicos, como em tantos outros, a

democracia degradouse

em tirania no líquido de sucessivos referendos.

Democracia não é um continente inexplorado. O conceito tem história e seu

sentido está impresso na experiência das sociedades, no texto das leis, no corpo

dos tratados. O Protocolo de Ushuaia, firmado pelas nações do Mercosul, assim

como por Chile e Bolívia, abrese

com o artigo que diz: “A plena vigência das

instituições democráticas é condição essencial para o desenvolvimento dos

processos de integração entre os Estados Partes”.

O Congresso Nacional examina o ingresso venezuelano no Mercosul. “Os governos

passam, mas a sociedade e o país Venezuela ficam”, argumentou o líder do

governo na Câmara, José Múcio Monteiro, justamente quando Chávez identifica

constitucionalmente a Venezuela, como nação e Estado, ao seu próprio regime. O

ministro Celso Amorim, das Relações Exteriores, circundou o obstáculo do

Protocolo de Ushuaia invocando os interesses de integração comercial, um

raciocínio similar ao de Chico Alencar, líder do PSOL na Câmara, que só defende a

democracia quando isso lhe parece oportuno.

O governo Lula e seus aliados têm o direito de julgar que o Protocolo de Ushuaia

O governo Lula e seus aliados têm o direito de julgar que o Protocolo de Ushuaia

representa um equívoco na trajetória do Mercosul, de propor à sociedade

brasileira a sua revogação e de sugerir uma via estreitamente econômica para a

integração regional. Mas eles agem contra o interesse nacional quando, ocultando

suas posições de fundo, ignoram o tratado e subordinam a palavra empenhada

pelo Brasil à lógica da balança comercial. O Congresso Nacional tem a obrigação

de fazer cumprir o Protocolo de Ushuaia, que é lei, rejeitando por hora a

pretensão venezuelana