Projeto ficha limpa mudou para pior

Mudou para pior

Postado por Cristiana Lôbo em 20 de maio de 2010 às 00:31

     O projeto ficha limpa já estava aprovado pelo Senado quando recebeu uma “emenda de redação” de autoria do senador Francisco Dornelles (PP). Para alguns deputados, ela muda substancialmente o projeto com modificações apenas no verbo utilizado no texto da proposta.

     A título apenas de uniformizar o tempo verbal, Dornelles propôs que em lugar de “os condenados….”  fosse escrito “os que forem condenados”. Com isso, ficou claro, para alguns deputados como Flávio Dino (PC do B-MA), por exemplo, que Paulo Maluf que não poderia disputar a eleição deste ano pela proposta original, poderá, sim, se submeter ao voto popular em outubro.

     Então, a emenda que seria apenas de redação muda o mérito da proposta. E, por isso, deveria voltar à Câmara dos Deputados antes de ir à sanção presidencial como foi anunciado pelo presidente da sessão, senador Marconi Perillo.

      Para deputados e senadores, sem voltar à Câmara, o projeto ficha limpa poderá ser questionado mais adiante quando as modificações que introduz na legislação eleitoral passarem a produzir efeito. E não são poucos.

      O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) diz, por exemplo, que o crime eleitoral que foi admitido por muitos políticos no passado recente porque a penalidade era menor, com o projeto ficha limpa não servirá mais de argumento para outros delitos. Quem cometer crime eleitoral – do tipo ter caixa dois em campanha ou fizer arrecadação ilícita de recursos para campanha – poderá ser punido com a proibição de disputar eleições por oito anos.

     O projeto ficha limpa introduz mudanças na lei e torna mais rigoroso o controle sobre os políticos. Se vai valer para este ano, a Justiça dirá. De qualquer maneira, seus efeitos começarão a ser sentidos a partir de sua promulgação. Ainda que valha somente a partir do ano que vem e, portanto, para as eleições de 2012.

Saiba mais sobre essa luta: http://www.mcce.org.br/